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Nótícia

CNCS assina memorando de entendimento com o Ministério da Justiça

19 de Abril de 2022

As pessoas vivendo com HIV e SIDA passam a ter acesso à justiça e cuidados de saúde com mais facilidade no país, mercê da assinatura, ontem, em Maputo, pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e o Conselho Nacional de Combate ao SIDA. 

O documento prevê a implementação de abordagens práticas para a integração e expansão de programas e princípios de direitos humanos na resposta nacional ao HIV, reduzindo, deste modo, as barreiras no acesso aos cuidados de saúde. Ao mesmo tempo maximiza a aceitação e adesão ao tratamento. 

O memorando foi rubricado pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Didier Malunga, e pelo Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao Sida (CNCS), Francisco Mbofana. 

Segundo Mbofana, a experiência mostra que a eliminação da epidemia passa pela redução da vulnerabilidade que leva à infecção pelo HIV e por manter foco nas pessoas que vivem com a doença e as afectadas por ela. 

O Secretário Executivo do CNCS destacou a violação dos direitos humanos, as desigualdades de género, a violência baseada no género e as barreiras significativas no acesso aos serviços de saúde e à justiça. 

Lembrou que o Governo aprovou o V Plano Estratégico Nacional de Resposta ao HIV (2021-2025) que reforça a importância de se abordar a questão dos direitos humanos e barreiras de género na resposta ao HIV e SIDA, por entender que só assim é que o país conseguirá respeitar o seu compromisso de acelerar a reposta e o controlo da epidemia até 2030. 

Para Dídier Malunga, este entendimento demonstra o compromisso institucional de desenvolver acções conducentes ao estabelecimento de um ambiente de respeito dos direitos humanos e mobi- lização da sociedade para a eliminação do estigma e discriminação das pessoas vivendo com a doença e a população-chave. 

Fazem parte da população-chave, homens que praticam sexo com outros homens, trabalhadoras de sexo, transgéneros, indivíduos em situação de reclusão e que consomem drogas injectáveis. 

O memorando é rubricado num contexto em que o número de novas infecções continua alta no país, sobretudo entre os mais jovens. Estimativas mostram que até 2021 cerca de 2,1 milhões de pessoas viviam com o HIV e, no mesmo ano, aproximadamente 35 mil indivíduos morreram por causa do SIDA.

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