Organizações da Sociedade Civil que trabalham com a População-chave participaram quarta-feira (15 de Junho), em Maputo, num workshop de disseminação dos principais instrumentos orientadores para este grupo populacional, nomeadamente, o V Plano Estratégico Nacional de Resposta ao HIV (PEN V) e os Procedimentos Operacionais Padrões (POP) em uso no Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS).

Trata-se de entidades com sede na cidade e província de Maputo mas com representações a nível nacional que, para além de conhecerem o PEN V e o POP, partilharam as suas experiências, progressos e desafios na protecção da População-chave (PC).

Falando na sessão de abertura do evento, Ema Chuva, Coordenadora da Unidade de Planificação, Coordenação, Monitoria e Avaliação, no CNCS, destacou que o PEN V enfatiza uma abordagem multissectorial, descentralizada assim como uma responsabilidade partilhada entre os vários intervenientes.

Referiu ainda que o documento orienta para uma resposta abrangente, abordando os vários factores que contribuem para persistência de altas taxas de infecção, de doença e de morte pelo HIV e SIDA nos diferentes grupos específicos com foco na População-chave e vulnerável.

Estimativas do Spectrum 2021 apontam que, em 2020, ocorreram a nível nacional cerca de 98 mil novas infecções por HIV e 38 mil mortes relacionadas ao SIDA. De igual modo, Inquéritos Biológicos e Comportamentais e outros estudos realizados no país, apontam para a existência de altas taxas de prevalência do HIV entre Mulheres Trabalhadoras de Sexo, Homens que fazem Sexo com Homens, Populações que Injectam Drogas, reclusos e transgéneros.

“O PENV tem, de entre outras, as PC como um dos grupos prioritários a serem alcançados pela resposta, enfatizando, desta feita, a importância da criação de um ambiente favorável, livre de estigma e discriminação, que respeite os direitos humanos e a justiça do género promovendo, igualmente, o envolvimento das próprias PC, das Pessoas Vivendo com HIV e dos outros beneficiários na sua implementação”, sublinhou.

Por seu turno, Habiba Rodolfo, chefe da Unidade de Governação e Coesão Social, no PNUD, disse que, embora os dados indiquem que a epidemia do HIV tende a estar controlada no país, existe forte prevalência na População-chave havendo, por isso, a necessidade de se garantir uma resposta acelerada da epidemia para o alcance dos objectivos estabelecidos no PEN V de se reduzir novas infecções, mortes por SIDA e acabar-se com o estigma e a discriminação da PC e outros grupos prioritários.

“O PNUD reitera o seu compromisso de continuar a trabalhar em parceria com e em apoio ao Governo para fortalecer a resposta Nacional ao HIV para o fim da epidemia no país sem deixar ninguém para trás”, enfatizou.

O evento contou com o apoio o PNUD e decorreu num contexto em que os dados do IMASIDA (2015) indicam que a prevalência nacional do HIV na população dos 15-49 anos é de 13.2%.

O Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS), celebra no próximo dia 23 de Maio, 20 anos de sua criação. Na verdade, o Governo criou o CNCS, órgão coordenador e implementador da estratégia nacional, no ano 2000, para garantir a multissectorialidade da resposta nacional ao HIV e SIDA.

O surgimento do Conselho Nacional de Combate ao SIDA teve vários momentos distintos, vamos por partes:

Descoberta do Primeiro caso de HIV

A resposta ao HIV e SIDA em Moçambique iniciou logo após o diagnóstico do primeiro caso em 1986 e, desde então, o Governo empreendeu esforços visando intensificar as acções de prevenção, tratamento e mitigação dos efeitos do HIV e SIDA.

Nesse âmbito, em Agosto de 1986, foi criado, o primeiro organismo de resposta ao HIV e SIDA, com a designação de Comissão Nacional do SIDA, sediado no Instituto Nacional de Saúde (INS).

Criação da Comissão Nacional de Combate ao SIDA

Para dar uma nova dinâmica a resposta nacional ao HIV e SIDA, o Governo de Moçambique reorganizou a estrutura de combate ao SIDA, através da criação de uma Comissão Nacional de Combate ao SIDA em Fevereiro de 1988, sediada no MISAU, a qual integrava representantes de organizações da Sociedade Civil, Confissões Religiosas, Cruz Vermelha de Moçambique (CVM), Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane e cinco Ministérios (Defesa, Interior, Educação, Justiça e Informação), para além do próprio Ministério da Saúde.

O aumento progressivo de número de pessoas vivendo com o HIV e SIDA despertou a necessidade de uma intervenção sistematizada da resposta nacional. Daí que, nos finais de 1999, o Governo da República de Moçambique aprovou o 1º Plano Estratégico Nacional (PEN I) para o Combate às ITS/HIV/SIDA o qual vigorou no período 2000-2002.

Criação do Conselho Nacional de Combate ao SIDA

Para garantir a multissectorialidade da resposta nacional ao HIV e SIDA o Governo criou através do decreto nº 10/2000 de 23 de Maio, o Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) órgão coordenador da implementação da estratégia nacional de combate ao  SIDA, o qual é apoiado por um Secretariado Executivo, autoridade operativa de gestão efectiva e da dinamização das actividades decorrentes da implementação do plano estratégico de resposta ao HIV e SIDA.

Aprovação do decreto nº59/2017

Ainda nos esforços de melhorar cada vez mais a coordenação, o Governo de Moçambique aprovou o Decreto nº 59/2017 de 3 de Novembro para fazer frente aos desafios da resposta ao HIV e SIDA, bem como ajustar a natureza, atribuições e competências do Secretariado Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA ao quadro legal vigente.

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