O Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), efectuaram nesta segunda-feira (22), na cidade de Maputo, o lançamento oficial do Guião Orientador para a resposta ao HIV e Tuberculose (TB) nos Estabelecimentos Penitenciários. Esta acção representa um marco estratégico na promoção da saúde pública e dos Direitos Humanos (DH) dentro das Unidades e sub-unidades do SERNAP.

O evento contou com a participação dos membros e convidados do governo, parceiros de cooperação, organizações da sociedade civil e representantes do sector privado.

Na ocasião, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Mateus Saize, reconheceu a vulnerabilidade associada a superlotação e o acesso limitado à saúde pública dentro dos Estabelecimentos Penitenciários do país.

“Os Estabelecimentos Penitenciários, por sua natureza, concentram populações vulneráveis, muitas vezes invisíveis, mas que enfrentam riscos acrescidos de infecções como o HIV e a tuberculose. A superlotação, o acesso limitado a cuidados de saúde e o estigma associado à doença criam um ambiente propício à propagação destas epidemias. Ignorar esta realidade seria não apenas uma falha ética, mas também uma ameaça à saúde pública”.

Ainda de acordo com o Mateus Saize, o Guião Orientador para a resposta ao HIV e Tuberculose (TB) nos Estabelecimentos Penitenciários define diretrizes claras para a prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas privadas de liberdade, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

Por sua vez, o Director-geral do SERNAP Ilidio Miguel, mostrou-se preocupado com a prevalência do HIV nos Estabelecimentos Penitenciários do país, visto que,

“o lançamento do presente guião, realiza-se num momento em que, o SERNAP em coordenação com o Instituto Nacional de Saúde (INS) divulgaram os resultados do Inquérito Bio comportamental em reclusos e Agentes Penitenciários, os quais mostraram que o sistema penitenciário moçambicano à semelhança dos outros países a prevalência do HIV é alta em relação a população geral, situando-se em 25.4% nos reclusos e 31.5% nas reclusas”.

Intervindo, o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) Dr. Francisco Mbofana, apresentou o Guião Orientador, tendo destacado quatro áreas temáticas que, financiadas e implementadas, reduzirão significativamente a incidência do HIV e Tuberculose (TB), nomeadamente:

(i) Literacia e conhecimento sobre HIV/TB; (ii) Disponibilização de insumos de prevenção (preservativos, lubrificantes, PrEP); (iii) Cuidados e Tratamento (TARV, TPT, continuidade pós-soltura) e (iv) Direitos Humanos olhando para combate ao estigma, denúncia de violência e alinhamento com OMS/ONUSIDA.

Refira-se que o Guião contribui para um sistema prisional mais seguro, justo e humanizado, por isso para a sua implementação exigirá coordenação, formação contínua dos profissionais, alocação de recursos e monitoria rigorosa.